Pular para o conteúdo

Política de reembolso

Última atualização: rascunho, sem data de vigência

Rascunho para revisão jurídica. Este texto ainda não é a versão final e pode mudar antes de ser publicado oficialmente.

1. Princípio geral

O registro, a renovação e a transferência de um domínio são executados junto ao registro da extensão logo após a confirmação do pagamento e, em geral, não podem ser desfeitos. Por isso, os casos de reembolso são limitados aos descritos abaixo.

2. Quando há reembolso integral

  • O pagamento foi confirmado, mas o registro, a renovação ou a transferência não pôde ser concluído (por exemplo, o domínio deixou de estar disponível).
  • Cobrança em duplicidade ou valor diferente do confirmado no checkout.
  • Transferência recusada ou cancelada antes de ser concluída.

3. Direito de arrependimento

O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) prevê o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento. A forma de aplicação desse direito a domínios já registrados está em análise na revisão jurídica desta política.

4. Como solicitar

Escreva para suporte@domigo.com.br informando o número do pedido e o motivo. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. [Prazos de análise e de estorno a definir.]